O que é o PCMSO?
PCMSO a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelecido pela NR-07.
O PCMSO tem a função de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos riscos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
É o documento que todas as empresas e atividades realizadas na indústria, plantas de fábricas precisam ter. Nesse plano é que vão estar listados todos os riscos aos quais cada grupo de funcionários estará exposto a sua atividade.
De acordo com o subitem 7.2.4 da NR-07:
“O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.”
Por exemplo: existe o pessoal do grupo administrativo, que vai estar exposto a riscos ergonômico s e riscos específicos àquelas atividades de escritório, o pessoal das plantas de produção que estarão expostos a riscos como ruídos, calor e riscos associados à operação de máquinas pesadas, ferramentas e etc….
Além disso, pelo fato de a maior parte das pessoas que elabora o PCMSO não ter o conhecimento, existe um risco que costuma ser deixado de lado, que é o material radioativo.
O material radioativo está enquadrado como risco físico e ele precisa ser identificado e mencionado no PCMSO sempre que passa a existir em uma fábrica.
O risco não sendo identificado, o trabalhador e até o meio ambiente está sujeito a sofrer os danos causados por aquele agente de risco, por falta de informação.
Qual a implicação disso?
Você passa a não controlar o risco, já que não sabe que está lá. E pode ficar refém, por exemplo, de um funcionário que esteja agindo de má fé, saiba da presença desse risco e, se aproveitando da falta de conhecimento, pode até abrir um processo trabalhista contra essa empresa e isso implicaria em multas, interdições…
Se o risco de contaminação por material NORM/TENORM não estiver no PCMSO, a empresa está sujeita a passar por algum tipo de auditoria, até para o mantenimento da certificação ou obtenção de certificação ISO e pode perder a certificação ou não obtê-la pelo fato do PCMSO não estar atualizado.
Outro ponto importante é que quando você está exposto a riscos de radiação ionizante, a sua classificação fiscal perante o recolhimento de impostos trabalhistas muda. O tempo de trabalho para aposentadoria da pessoa que está exposta é diferenciado. Tem um fator de compensação de mais 0,4 para todo trabalhador que fica exposto à radiação ionizante, Ele poderia se aposentar antes pelo fato de estar trabalhando ao lado de um agente de risco.
As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.
É importante saber que a radiação – e em especial a radiação ionizante – causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.
Se você quer evitar todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho precisa de um Serviço de Radioproteção bem preparado.
Se você é ou a sua equipe possui um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente é mandatório!
Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.
Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.
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FONTES
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- NR-07
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