Não é qualquer um que pode lidar com fontes radioativas, de qualquer tipo, já que a pessoa pode ficar exposta a diversos riscos. Para isso, existem requisitos que devem ser cumpridos mo registro de pessoas para lidarem com fontes radioativas.
E quais são os requisitos do registro de pessoas para lidarem com fontes radioativas?
Os requisitos que devem ser cumpridos para o registro de pessoas que lidam com fontes radioativas estão na norma NN 6.01 da CNEN. São divididos em requisitos gerais e específicos. A norma se aplica às pessoas físicas que se candidatam para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas em instalações radiativas, na indústria e outros.
De acordo com a norma, para os requisitos gerais, “o candidato ao registro de pessoa física, que o habilite para o preparo, uso ou manuseio de fontes radioativas, deve apresentar à CNEN, o seguinte:
a) registro profissional nos conselhos correspondentes, nas áreas biomédica, científica ou tecnológica, conforme aplicável; na inexistência de conselho de classe, diploma reconhecido pelo Ministério da Educação:
b) requerimento, para o registro, na CNEN, conforme modelo similar presente nos anexos das normas.”
Já para os requisitos específicos, a norma diz que ”o candidato ao registro deve comprovar sua qualificação, na área de atuação específica, relacionada na seção 5, da seguinte forma:
a) para o registro de profissionais da área médica para uso, preparo ou manuseio de fontes radioativas seladas (exceto irradiadores auto-blindados de células) e não-seladas (exceto diagnóstico laboratorial “in vitro”), o título de especialista , em radioterapia ou medicina nuclear, respectivamente, concedido por órgão credenciado para tal, na forma da lei e a aprovação em exame de proteção radiológica da CNEN, específico para aplicação médica;b) para o registro de profissionais para o preparo, uso ou manuseio de Radiofármacos, ou de fontes não-seladas para o diagnóstico laboratorial “in vitro”, a comprovação, perante a CNEN, da conclusão, com aproveitamento, em Curso de Radioproteção para o Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas, com carga horária mínima de quarenta (40) horas, em instituição credenciada junto ao Conselho Federal de Educação (CFE) e aprovação em exame de Proteção Radiológica da CNEN, específico para aplicação médica;
c) para o registro de profissionais que atuam em aplicações na agricultura; ensino e pesquisa, a comprovação, perante a CNEN, de conclusão com aproveitamento em Curso de Radioproteção para o Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas, com carga mínima de quarenta (40) horas, em Instituição credenciada junto ao CFE;
d) para o registro de profissionais da área médica, para uso de irradiadores auto-blindados de células, para aplicações industriais e para serviços, a aprovação em exame específico de proteção radiológica da CNEN.”
O registro pode ser revalidado, desde que a pessoa comprove ter exercido atividades em sua área de atuação durante, pelo menos, a metade do período de validade de seu registro.
Como todas as normas, recomendamos que você leia completamente para saber de todos os detalhes.
As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.
É importante saber que a radiação – e em especial a radiação ionizante – causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.
Se você quer evitar todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho precisa de um Serviço de Radioproteção bem preparado.
Se você é ou a sua equipe possui um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente é mandatório!
Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.
Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.
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FONTES
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- Norma 6.01 da CNEN.
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