Exigências para Empresas Prestadoras de Serviços Offshore

Se a sua empresa atua ou tem o interesse de atuar no setor Offshore brasileiro, é importante saber que existe uma série de exigências regulatórias e requisitos técnicos para serem enfrentados. E eles podem causar impactos significativos nos cronogramas e gastos dos seus projetos!

Quem cobra essas exigências?

Existem inúmeros órgãos e autoridades envolvidas nas atividades Offshore. Destacam-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o IBAMA, a Diretoria de Portos e Costas (DPC), a Capitania dos Portos, o Tribunal Marítimo, o Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Imigração (CNI), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Quais serviços as empresas prestadoras de serviços Offshore podem fazer após cumprirem todas as exigências?

Existem diversos tipos de serviços que essas empresas certificadas podem oferecer, como o armazenamento de rejeitos TENORM, a inspeção regulatória para eliminação de não Conformidades e a limpeza de partes e peças Offshore, por exemplo.
Quando a empresa está lidando com riscos radioativos, é necessária uma habilitação concedida pela CNEN para que ela possa realizar esses tipos de serviços.

Você, que trabalha embarcado, não quer ter dores de cabeça causada por problemas como interdições e multas, quer?

Então é importante buscar empresas especializadas que fazem esses serviços de inspeção, armazenamento e descontaminação, avaliando todos os tópicos levantados pela CNEN, pelo MTE e pelo IBAMA, referentes a proteção radiológica.

Uma plataforma de petróleo ou um FPSO parados podem gerar milhares de dólares de prejuízo por dia se ficarem paradas!

É importante ter essa certeza de que a unidade será vistoriada por um grupo de profissionais de uma empresa competente, qualificado e certificada pelo próprio órgão regulador. Assim, ela pode te apontar erros e sugestões de correções. O gasto será bem menor do que os prejuízos futuros!
Não tem como medir a tranquilidade, a paz e a sensação de segurança que isso traz para você e para todos os trabalhadores ao saberem que não estão expostos à radiação.

Sabia que o seu ativo Offshore pode estar ilegal e você nem sabe?

Quando falamos que o ativo Offshore está ilegal, estamos falando de algumas situações ligadas à Radioproteção.
FPSOs, plataformas de petróleo e sondas de perfuração, que já vêm montados de países como a Coréia e a China, podem vir com fontes radioativas já incorporadas na planta de produção ou na planta de medição de densidade de lama, por exemplo.
De alguma forma, esses ativos Offshore acabam passando pela fronteira e pela Receita Federal sem que ninguém tome conhecimento, principalmente a Marinha, que é responsável pela inspeção e por checar o inventário de equipamentos dos navios.
Esses ativos Offshore, como as unidades de perfuração, então começam a operar em águas nacionais sem que ninguém saiba que possuem uma fonte radioativa (falando aqui em relação a fontes de medição de densidade de lama) instalada.
O seu ativo Offshore está ilegal se está com uma fonte radioativa sem certificação da CNEN!
Nas unidades que não possuem fontes radioativas, mas que trabalham fazendo a extração e armazenamento temporário na própria plataforma, com o passar do tempo, acaba acontecendo a acumulação de material radioativo, como minerais, elementos naturais.
Esse material (NORM) vai se acumulando (TENORM) em formato de incrustações nas tubulações, nas linhas, nos vasos que têm os filtros, nos separadores de água, óleo e gás e são despejados no tanque principal de armazenamento permanecendo ali e esperando outro navio tanque vir retirá-los. Os maiores riscos são as exposições à radiação e a contaminação, tanto interna quanto externa.

E o que precisa ser feito então?

Se você sabe que o seu ativo Offshore está ilegal e ainda assim resolver permanecer na ilegalidade, pode acarretar diversos problemas para você e a sua empresa!
Além de colocar a sua equipe em risco por conta da exposição à radiação ionizante, você vai ter problemas sérios com a lei, já que a legislação brasileira é bem rígida com relação à radiação.

Você está cometendo crimes na esfera ambiental, trabalhista, fiscal e penal! Pesado, não é?

 

A radiação – e em especial a radiação ionizante – acarreta diversos efeitos biológicos aos indivíduos expostos a ela de acordo com a dose e a forma de resposta. Por isso, a melhor forma de evitar os efeitos estocásticos e determinísticos da radiação ionizante no ambiente de trabalho é através de um Serviço de Radioproteção bem preparado.
Se na sua equipe tem ou se você mesmo é um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente, considera-se de extrema necessidade. Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada de acordo com as normas da CNEN, órgão responsável pela regulação e fiscalização de tudo que envolve radiação nuclear no país.
Caso sua empresa ache muito dispendioso implementar um Serviço de Radioproteção, também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da proteção radiológica.

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FONTES

• Mais de 10 anos de experiência em Segurança do Trabalho junto às maiores indústrias do Brasil.
• Mais de 3 mil horas executando serviços de Radioproteção.
• Mais de 200 clientes atendidos em todo país.

 

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